Código do Consumidor: Política Nacional de Relações do Consumo

Pessoa, grupo ou empresa que utiliza determinado produto ou serviço. Esta é a definição de consumidor, de acordo com a Lei 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Ouça nosso programa acima e saiba mais sobre essa e outras definições da Política Nacional de Relações do Consumo.

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