Concessão de Rádio e TV: Direitos e Deveres das Emissoras

No Brasil, não há uma lei específica sobre direitos e deveres das emissoras de rádio ou TV. Mesmo assim, o Governo Federal estabeleceu regras para a programação das empresas.

Ouça nosso programa acima e saiba mais sobre os direitos e os deveres das emissoras.

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