Você já deve ter ouvido falar no termo habeas corpus, principalmente em noticiários. É o habeas corpus que garante a soltura de um preso em determinados casos. Já o habeas data serve para que o cidadão possa ter acesso a dados de cadastros.
Ouça nosso programa acima e saiba mais sobre como fazer esses pedidos na justiça.
Ouça nosso programa acima e saiba mais sobre como fazer esses pedidos na justiça.
Dúvidas, sugestões e críticas (elogios também valem), deixe seu comentário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário